Difusão
Eleições - Início do defeso eleitoral:
O dia 8 de maio de 2024 é o último dia para os eleitores domiciliados no exterior solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos de eleitor, iniciando-se, portanto, o período de defeso eleitoral.
Todos os serviços eleitorais devem ser buscados no autoatendimento eleitoral na internet, por meio da página eletrônica do TSE (www.tse.jus.br), pelo menú Serviços Eleitorais. Durante o defeso eleitoral o TSE disponibilizará, pelo mesmo site, certidões atestando a situação eleitoral do requerente (inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral). Adicionalmente, encontra-se disponível o pagamento de multas eleitorais via sistema de pagamento instantâneo "PIX", como forma de obtenção mais célere da quitação eleitoral.
Os brasileiros no exterior do Brasil que apresentarem pendências eleitorais deverão acessar exclusivamente o autoatendimento do TSE para regularizar sua situação, com o pagamento de multas, conforme o caso, de modo a obter a certidão de quitação eleitoral. Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a reaquisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral, de certidão circunstanciada, com validade até 04/11/2024, em substituição à certidão de quitação eleitoral. A partir daquela data, o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral.
Memorando de Entendimento entre o Instituto Guimarães Rosa e o Instituto Camões:
O Instituto Guimarães Rosa e o Instituto Camões de Portugal assinaram, em 18 de março, um memorando de entendimento para cooperação nas áreas de difusão da língua portuguesa, promoção da cultura lusófona e cooperação educacional. O texto integral do Memorando de Entendimento está disponível em:
Rodada de negócios Agro.BR 2024:
No âmbito do projeto de capacitação à exportação Agro.BR, voltado para pequenos e médios empresários do setor agropecuário e de pesca e aquicultura, a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil realizará, entre 26 de fevereiro e 1 de março de 2024, o lançamento da rodada virtual permanente de negócios com compradores estrangeiros. Os compradores poderão entrar em contato com os vendedores de forma recorrente, não necessariamente apenas durante cada evento mensal, o que ressalta o caráter permanente da rodada de negócios ao longo deste ano. Importadores estrangeiros interessados poderão se cadastrar, sem custos, na plataforma do evento e agendar reuniões com os produtores brasileiros por meio do sítio eletrônico:
https://b2bmatchmaking.broggini.com/events/153/cna-rodada-permanente
24° edição da Feira Internacional Expodireto:
Será realizada na cidade de Não-Me-Toque, Rio Grande do Sul, a 24° edição da Feira Internacional Expodireto, organizada pela Cooperativa Agropecuária e Industrial entre os dias 04 e 08 de março do ano corrente. Os organizadores estimam reunir mais de 590 expositores em uma área de 130 hectares. Participarão representantes dos mais diversos setores, tais como máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, grãos, carnes e lácteos. Informações detalhadas acerca do evento podem ser obtidas acessando o sítio eletrônico:
https://www.expodireto.cotrijal.com.br/
XII Concurso Internacional de Vinhos do Brasil:
A Associação Brasileira de Enologia (ABE) informou sobre a realização do XII Concurso Internacional de Vinhos do Brasil ("Brazil Wine Challenge 2024"), a ocorrer no período de 4 a 7 de junho de 2024, na cidade de Bento Gonçalves-RS. O evento contará com a participação de jurados internacionais e seguirá o regulamento e as normas para concursos da Organização da Vinha e do Vinho (OIV) e da União Internacional dos Enólogos (UIOE). As inscrições dos interessados poderão ser feitas até o dia 12/04/2024, no seguinte endereço:
www.brazilwinechallenge.com.br
Prevenção de violência contra mulheres brasileiras no exterior:
Foi lançada a cartilha "Prevenção de Violência contra Mulheres Brasileiras no Exterior" que contém orientações e fornece elementos para identificar as diferentes formas de violência contra as mulheres e detalha os meios para a proteção e denúncia oferecidos pelo governo para as nacionais fora do país, independentemente de sua situação migratória. A cartilha contém links para os dados de contato de toda a rede consular brasileira, e traz explicações sobre a assistência que pode ser oferecida às brasileiras pelas Repartições Consulares e pela Central de Atendimento às Mulheres (Ligue 180). O referido documento pode ser acessado no seguinte link:
https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/cartilha-mulheres-2024.pdf
Visas para ciudadanos de Estados Unidos, Australia y Canadá:
El Decreto Presidencial 11515/2023, modificado por el Decreto Presidencial 11692/2023, revocó la exención de visas para ciudadanos de Estados Unidos de América, Canadá y Austrália a partir del 10 de enero de 2024. Desde esta fecha, ciudadanos de Estados Unidos, Canadá y Austrália, residentes en la Argentina, deberán presentar pasaporte y visa válidos para ingresar al territorio brasileño.
Desde el 01 de diciembre de 2023, los ciudadanos de los mencionados países podrán solicitar visa de visita electrónica (e-visa) a través del sitio https://brazil.vfsevisa.com/.
Comunidades brasileiras no exterior:
De acordo com levantamento estimativo realizado em 2022 o número de nacionais brasileiros no exterior ultrapassaria os 4,5 milhões de cidadãos. O arquivo completo com os dados da pesquisa pode ser acessado no Portal Consular por meio do seguinte link:
https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/BrasileirosnoExterior.pdf
Temporada de Turismo na Argentina:
A alta temporada de turismo está chegando. Para evitar transtornos, mantenha seus documentos pessoais sempre em local seguro, em especial carteiras de identidade, passaportes e pertences valiosos. Registre eventuais ocorrências junto a polícia local mais próxima. Fique sempre com cópias ou imagens digitais dos documentos de viagem, que serão de ajuda em caso de extravio ou furto.
Recorde o que o Consulado do Brasil em Paso de los Libres pode fazer para os brasileiros que estão em nossa jurisdição (província de Corrientes):
- Prestar assistência consular para cidadãos brasileiros (em situações, por exemplo, como hospitalizações, desvalimentos, falecimentos, prisão, desaparecimento, distúrbios psiquiátricos, etc.), respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
- Emitir autorização de retorno ao Brasil em caso de extravio ou furto de documento de viagem.
E o que o Consulado do Brasil em Paso de los Libres não pode fazer?
- Resposabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior;
- Interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
- Remarcar voos ou recuperar bagagens extraviadas;
- Custear despesas médicas ou advocatícias de brasileiros no exterior;
- Interferir junto a autoridades policiais ou judiciárias locais para libertar cidadãos brasileiros detidos.
O Consulado do Brasil em Paso de los Libres pode ser contatado por meio dos seguintes canais:
- E-mail: consular.loslibres@itamaraty.gov.br
- Telefone: +54 3772 425441
- Plantão para emergências: +54 9 3772 448643
Estamos situados no seguinte endereço:
- Bartolomé Mitre n°894 - Paso de los Libres - Corrientes.
Tradutores juramentados:
Instrução Normativa regulamenta profissão de tradutor e intérprete público.
Exames de proficiência poderão substituir concurso para tradutores e intérpretes.
Notícias e Avisos
Fim da exigência sanitária Covid-19:
01/06/2023 - Por meio do Ofício n°32/2023, a Anvisa informou "quanto ao fim do prazo de vigência da Resolução da Diretoria Colegiada 456/2020, que tratava da adoção de medidas em aeroportos e aeronaves em virtude da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional provocada pelo novo coronavírus, em 21 de maio". Entendeu-se que não é necessário nenhum "ato normativo, primário ou derivado, subsequente a eventual declaração da Organização Mundial de Saúde de encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, operando-se a autorrevogabilidade e exaurimento dos respectivos efeitos ipso iure". Sendo assim, as autoridades migratórias brasileiras não mais exigirão, de viajantes internacionais, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 ou apresentação de resultado negativo de teste para rastreio da infecção pelo SARS-CoV-2.